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Discurso do ministro André Mendonça (OAB-RJ)

 


Em seu discurso na OAB-RJ, o ministro André Mendonça abordou os desafios da advocacia no século XXI sob uma perspectiva pessoal e ética, fundamentada em princípios constitucionais e valores humanos. Ele enfatiza que o papel do magistrado e do advogado é de servidor público, com a responsabilidade primordial de preservar a confiança da sociedade e zelar pela Justiça e pela Constituição.

Fundamentos Constitucionais e Propósito

Mendonça destaca que a atuação jurídica deve ser norteada pelos valores supremos do preâmbulo da Constituição, como igualdade, liberdade e justiça. Ele ressalta os objetivos fundamentais da República (Artigo 3º), que visam construir uma sociedade justa, livre e solidária, erradicar a pobreza e promover o bem de todos. Para o ministro, o projeto de carreira não deve ser puramente financeiro ou focado em cargos, mas sim na realização desses objetivos sociais.

A Jornada de Preparação e Vocação

O ministro compartilha sua trajetória pessoal, revelando que sua entrada no Direito foi um requisito de seu pai para que pudesse seguir a vida religiosa no seminário. Sua carreira na Advocacia-Geral da União (AGU) e sua mudança para Brasília foram marcadas por circunstâncias imprevistas, que ele atribui à condução divina e à sua decisão de "entregar a caneta da sua história para Deus" após um momento de crise de saúde. Ele utiliza seu exemplo para demonstrar a importância da visão de futuro e da preparação acadêmica (mestrado e doutorado), o que permitiu que ele estivesse habilitado para cargos de liderança quando as oportunidades surgiram.

Os 12 Princípios Fundamentais

Para assumir a responsabilidade na advocacia e na vida pública, Mendonça elenca princípios essenciais:

  1. Visão de Futuro: Projetar a carreira a longo prazo (até os 80 anos) focada em propósitos elevados.
  2. Preparação: É necessário "suar a camisa", estudar e enfrentar desafios sem medo.
  3. Acreditar: Confiar que vale a pena fazer o certo; o prestígio e o dinheiro devem ser acessórios, não o foco.
  4. Retidão: Fazer o que é correto, mesmo que isso feche portas temporárias, pois caminhos melhores se abrirão.
  5. Coragem: Ter a capacidade de tomar decisões racionais sob pressão. Saber ser "cordeiro" ou "leão" conforme a necessidade.
  6. Humildade: Reconhecer a própria falibilidade e o fato de que ninguém constrói nada sozinho.
  7. Sabedoria: Discernimento para agir ou esperar, aliando prudência à estratégia.
  8. Perseverança: Agir para avançar nos objetivos.
  9. Resiliência: Manter-se firme para não retroceder em momentos difíceis.
  10. Gratidão: Ser grato às pessoas que ajudaram na caminhada.
  11. Lealdade: Ser leal aos princípios. Se houver conflito entre gratidão a uma pessoa e lealdade a princípios, os princípios devem prevalecer.
  12. Ética e Justiça: Agir com base nos imperativos categóricos de Kant: saber o que é certo, fazer o certo e, crucialmente, fazer o certo pelos motivos certos (pelo dever, e não por utilitarismo).

Os Três Tipos de Pessoas e o Desafio do Futuro

Mendonça classifica os profissionais em três grupos:

  • Criadores de problemas: Aqueles que apenas reclamam e dificultam processos.
  • Indiferentes: A maioria, que busca passar despercebida e evita responsabilidades.
  • Resolvedores de problemas: A minoria essencial que faz a diferença na sociedade.

O ministro conclui que o profissional do futuro de sucesso será aquele capaz de resolver problemas de forma ética e responsável. O desafio final para o advogado do século XXI é definir o dinheiro como uma consequência natural de bons princípios postos em prática, e não como o objetivo de vida principal.


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